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Registo de Alterações

Aprovação inicial - 10 de agosto de 2022

• Aprovado o Regimento Interno na globalidade após discussão na especialidade.

Alteração 1 - 20 de setembro de 2022

• As atas das reuniões dos plenários passam a ser aprovadas por maioria simples dos membros presentes, ao invés de 2/3 dos elementos em funções da ARE.
• Os membros passam a poder sair da sala dos Plenários, por breves momentos, sem tal ter de ir a votação dos restantes elementos.
• A saída dos membros da ARE de um Plenário passa a ser aprovada mediante maioria simples dos presentes, ao invés de 2/3 dos elementos em funções da ARE.
• A Comissão de Comunicação passa a ser gerida por um Relator e um Vice-Relator, ao invés do Presidente da ARE, à semelhança do que acontece com as Comissões Especializadas.
• Aplicam-se às Comissões de Redação e Comunicação as diversas disposições relativas à organização dos trabalhos e adição e remoção de membros já criadas para as Comissões Especializadas.
• Os Relatores e Vice-Relatores das Comissões passam a poder propor, justificadamente, a substituição ou remoção de um ou mais membros das Comissões pelas quais são responsáveis.

Alteração 2 - 03 de outubro de 2022

• O texto jurídico sofreu severas alterações, após revisão por parte do Advogado da AAC e pela Comissão de Redação e Verificação da ARE.
• O método de votação, em Plenário, por defeito, passa a ser maioria simples dos presentes, ao invés de maioria de 2/3 dos membros da ARE em funções.

Alteração 3 - 24 de outubro de 2022

• Os membros eleitos por todos os associados efetivos da AAC, a 18 de maio de 2022, passam a ser substituídos, em caso de demissão ou exonoração, pelo primeiro membro não eleito da lista respetiva, sendo os elementos ordenados em função da lista a que se referem.
• Para efeitos de disposições transitórias, e embora não existindo alterações à representação das listas na atual constituição da ARE, são mantidos, segundo o critério aplicado anteriormente, os elementos nas comissões especializadas que já trabalham, evitando, assim, a perturbação dos trabalhos que as mesmas têm vindo a realizar”.

Alteração 4 - 16 de janeiro de 2023

• Os membros passam a poder dar 10 faltas, ao invés de 5, no primeiro ano de mandato, sendo-lhes permitido mais 5 faltas no seu segundo ano de mandato.
• Deixa de existir aumento do número de faltas injustificadas permitidas no segundo ano de mandato de cada elemento.
• Não existem efeitos retroativos por não existir nenhum elemento, até à data, expulso pelo limite de faltas (já existiram diversos elementos expulsos devido ao limite de faltas injustificadas).

Alteração 5 - 27 de março de 2023

• Deixa de ser proíbido convocar Plenários entre o envio de uma convocatória e a realização de um outro Plenário. Desta forma, passa a ser possível ter reuniões sequenciais com menos de 48 horas de intervalo.

Alteração 6 - 17 de abril de 2023

• Sempre que um elemento pretenda participar num Plenário à justificação, tal participação tinha de ser votada pelos presentes no início da reunião. Com esta alteração, a participação à distância passa a ser aprovada, ou não, pelo Presidente da ARE. Os restantes membros têm a possibilidade de pedir recurso da decisão, no início da reunião.
• Aquando da chegada de um elemento ao Plenário, após as 21h30, este tem de apresentar uma justificação de falta. Inicialmente, a mesma teria de ser votada pelos presentes, sendo que, com esta alteração, passa a ser aprovada, ou não, pelo Presidente da ARE. Os restantes membros têm a possibilidade de pedir recurso da decisão.

Alteração 7 - 6 de novembro de 2023

• A todos os elementos é perdoada uma falta justificada, após a presença em 3 plenários consecutivos, não podendo este perdão exceder o limite de faltas total (10 ou 15, consoante a duração do mandato).
• Quando o número de dias disponíveis para suspensão do mandato é inferior a 15, passa a ser possível solicitar uma suspensão de mandato de duração igual ao número de dias disponível.